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Inscrições de curso para vereadores estarão abertas a partir de 1º de abril

A Escola do Legislativo e o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac) da Assembleia de Minas promovem nos meses de maio e junho um curso de capacitação em Poder Legislativo Municipal, como parte do programa Desafios dos Legislativos Municipais – Agenda 2009. O objetivo é oferecer a vereadores e corpo técnico das Câmaras mineiras informações sobre organização e funcionamento das câmaras, elaboração de leis, planejamento e desenvolvimento urbano e acompanhamento das contas públicas.

Serão seis turmas com 130 vagas cada, entre maio e junho, com inscrições de 1º a 30 de abril para as quatro primeiras turmas e de 1º a 29 de maio para as turmas 5 e 6. A carga horária é de quarenta horas em cinco dias, contemplando, pela ordem, Organização e Competências do Legislativo Municipal, Elaboração Legislativa, Planejamento e Orçamento Público, Acompanhamento e Fiscalização de Políticas Públicas, Responsabilidade Fiscal. Veja mais informações

O programa prevê também a prestação permanente  de informação através deste hotsite. Canal de comunicação entre o Legislativo Estadual e os legislativos e legisladores municipais, o hotsite procura oferecer todas as informações necessárias para acompanhar a programação e o conteúdo dos cursos, além de acessar conteúdos essenciais às atividades parlamentares, produzidos pelas áreas técnicas da Assembleia, principalmente o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac) e a Escola do Legislativo. São manuais, publicaçõeslegislação, jurisprudência, perguntas e respostas.